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Fernando Lizardo de Oliveira Leite

Biografia

Fernando Lizardo de Oliveira Leite foi candidato a Vereador em Piranhas-GO nas Eleições 2020 pelo PP (Progressistas). Natural de Piranhas – GO, Fernando Lizardo de Oliveira Leite nasceu em 14/10/1965.

Competências

Lei Orgânica – Seção V – Atribuições dos Vereadores

Art. 42 – Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.

§ 1º – Aplicam-se à inviolabilidade dos Vereadores as regras contidas na Constituição do Estado relativas aos Deputados Estaduais.

§2º – Aplicam-se igualmente aos Vereadores as regras pertinentes às licenças afastamentos, remunerados ou não dos Deputados, inclusive quanto ao afastamento para exercício de cargos em comissão do Poder Executivo.